A Câmara dos Deputados divulgou o edital de um novo concurso público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Legislativo, na especialidade de Policial Legislativo Federal. Ao todo, são ofertadas 40 vagas imediatas, além de 40 oportunidades para cadastro reserva.

Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de nível superior em qualquer área de formação, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.

O cargo disponível é:

• Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal (40 vagas imediatas + 40 em cadastro reserva)

Os profissionais aprovados cumprirão jornada de 40 horas semanais, podendo atuar em expediente regular ou em regime de plantão. A remuneração mensal é de R$ 21.328,08, valor que já contempla o adicional de periculosidade. A função exige dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, seja no setor público ou privado.

As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 29 de janeiro e 20 de fevereiro de 2026, no horário das 10h do primeiro dia até às 18h do último dia, conforme o horário oficial de Brasília. O procedimento será feito exclusivamente pelo site do Cebraspe. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 150,00, com prazo para pagamento até 12 de março de 2026, havendo possibilidade de solicitação de isenção conforme previsto em lei.

O processo seletivo será composto por diversas fases, incluindo provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva, teste de aptidão física, investigação social e de vida pregressa, avaliações psicológicas em duas etapas, exames de saúde física e mental, além de programa de formação profissional. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 26 de abril de 2026 e serão aplicadas em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

A nomeação ocorrerá sob o regime estatutário, com dedicação integral. O programa de formação profissional, etapa obrigatória do certame, terá carga horária máxima de 480 horas presenciais, em tempo integral e com possibilidade de turnos variados. Durante essa fase, o candidato receberá auxílio financeiro correspondente a 50% do salário do cargo.

O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

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